Política de Privacidade da 7gma

1 Identificação do Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 7gma, acessível pelo endereço https://7gma.cam, doravante denominada simplesmente "7gma", "nós" ou "Controlador".

Na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 7gma é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Titulares que utilizam seus serviços.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 7gma pode ser contatado através do endereço de e-mail [email protected], disponível para atendimento a solicitações, dúvidas e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 7gma coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH) — frente, verso e selfie de verificação.

2.2 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix e dados bancários utilizados em depósitos e saques;
• Histórico completo de transações financeiras (depósitos, saques, bônus recebidos);
• Dados de cartão de crédito (apenas os necessários para processamento — números completos não são armazenados pela 7gma, mas pelo processador de pagamentos certificado);
• Saldo da conta e movimentações.

2.3 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas realizadas (eventos, valores, resultados);
• Jogos acessados e tempo de sessão;
• Preferências de apostas e modalidades mais utilizadas;
• Horários de acesso à Plataforma.

2.4 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP;
• Identificador de dispositivo (device ID);
• Tipo de navegador e sistema operacional;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento;
• Logs de acesso (data, hora, ações realizadas).

2.5 Comunicações com o Suporte

• Conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de atendimento por chat ou e-mail;
• Gravações de sessões de suporte (quando aplicável e com aviso prévio ao Titular).

3 Como Coletamos os Dados Pessoais

Os dados pessoais são coletados pela 7gma pelos seguintes meios:

• Diretamente pelo Titular: no ato do cadastro, durante o processo de verificação KYC, ao realizar depósitos ou saques, ou ao entrar em contato com o suporte;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares, durante o uso da Plataforma;
• De terceiros: de processadores de pagamento (como Pix via instituição bancária), provedores de KYC e bureaus de crédito, estritamente para fins de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• De fontes públicas: bases de dados governamentais como a Receita Federal (consulta de CPF) e o Serasa, quando necessário para validação de identidade ou análise de risco.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

A 7gma utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Jogador, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes impostas pela regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e pela legislação antilavagem (Lei 9.613/1998);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, manipulação de resultados, múltiplas contas e lavagem de dinheiro;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e informações sobre os serviços;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — somente com o consentimento expresso do Titular, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos de jogo para identificação de padrões problemáticos e aplicação de medidas de proteção;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de uso para aprimoramento da experiência do Jogador e da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo as da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7gma possui base legal específica prevista no artigo 7º da LGPD, conforme descrito a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre a 7gma e o Jogador;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender as exigências das legislações aplicáveis (LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, entre outras);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e proteção dos Jogadores, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7gma não vende nem cede comercialmente dados pessoais dos Jogadores a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nos casos estritamente necessários e nas seguintes hipóteses:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento (como o Banco Central do Brasil no caso de transações Pix, Mercado Pago, PicPay e bandeiras Visa, Mastercard, Elo) para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de documentos para cumprimento das obrigações regulatórias;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros — apenas os dados técnicos mínimos necessários para a sessão de jogo (como identificador de sessão anônimo);
• Autoridades governamentais: quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória, incluindo a SPA, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público;
• Auditorias e compliance: auditores independentes que auxiliam a 7gma no cumprimento de suas obrigações regulatórias, sob obrigação contratual de confidencialidade.

Todos os terceiros com quem a 7gma compartilha dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade e segurança, em conformidade com a LGPD.

7 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 7gma, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 7gma assegura que tais transferências serão realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países que ofereçam nível de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes;
• Certificações internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2 Type II) por parte dos destinatários dos dados.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A 7gma retém os dados pessoais dos Jogadores pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos previstos em lei:

• Dados de identificação (KYC) e transacionais: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e regulamentação de apostas;
• Registros de acesso e logs: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para fins fiscais: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

9 Segurança dos Dados Pessoais

A 7gma adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Jogador e os servidores da 7gma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt) — senhas em texto puro nunca são armazenadas;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os Jogadores;
• Segmentação de rede e controles de acesso baseados em princípio de menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Backups criptografados realizados periodicamente em ambientes geograficamente redundantes;
• Programa de treinamento em segurança da informação e privacidade para todos os colaboradores.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 7gma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência do Jogador e coletar informações analíticas. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Jogadores utilizam a Plataforma, auxiliando na identificação de erros e otimização de performance.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Jogador (como idioma e configurações de aposta).
• Cookies analíticos: utilizados para análise de comportamento de uso e melhoria dos serviços (mediante consentimento do Titular).

O Jogador pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impede o uso dos serviços principais.

11 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 7gma:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], identificando-se como Titular dos dados e especificando claramente sua solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

12 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 7gma são estritamente proibidos para menores de 18 anos. A 7gma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada.

Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da Plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 7gma pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam adotadas com urgência.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 7gma reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto quando exigências legais ou regulatórias impuserem implementação imediata.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na Plataforma com a data da última atualização claramente indicada. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 7gma:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente sua solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos

Caso a resposta recebida não seja satisfatória, o Titular tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo portal oficial do Governo Federal brasileiro.